Termos de Serviço

1. O que é o UmQR

O UmQR é um serviço que permite criar códigos QR cujo destino pode ser alterado depois de impressos. Ao criar uma conta, aceitas estes termos.

2. A tua conta

És responsável por manter a tua password em segurança e por toda a atividade feita a partir da tua conta. Avisa-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.

3. Planos e pagamentos

Alguns planos são pagos, com faturação mensal ou anual conforme escolheres. Podes cancelar a qualquer momento — o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Não há reembolso de períodos parciais já decorridos, salvo obrigação legal em contrário.

4. O que não podes fazer

Não podes usar o serviço — códigos, páginas ou ficheiros — para:

• burlas, phishing ou páginas que imitem outra empresa para enganar quem as abre;
• distribuir vírus, software malicioso ou software indesejado;
• conteúdo ilegal, ou que viole direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros;
• enviar publicidade não pedida em massa ou esconder o verdadeiro destino de um link para enganar.

Verificação automática de links. Para proteger quem lê os códigos — e a reputação de todos os códigos UmQR — cada link que gravas é verificado na lista de sites perigosos da Google, quando o gravas e depois regularmente. Um link assinalado como perigoso não é aceite. Se um link que já estava num código passar a ser assinalado (por exemplo, porque o site foi invadido), o código deixa de encaminhar para ele e mostra um aviso a quem o lê, até mudares o destino. Se achares que é um engano, fala connosco no Suporte.

Tentativas repetidas. Cada tentativa de gravar um link assinalado como perigoso fica registada. Uma tentativa isolada não tem consequências — um site pode ser invadido sem o dono dar por isso. Tentativas repetidas levam-nos a rever a conta e podem levar à sua suspensão.

Podemos desativar códigos ou páginas e suspender contas que violem estas regras, e, quando a lei o exigir, colaborar com as autoridades.

5. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade temporária, incluindo scans não registados durante essas janelas.

6. Os teus conteúdos

Manténs os direitos sobre os ficheiros e conteúdos que carregas (menus, imagens, páginas públicas). Ao publicá-los através do serviço, autorizas-nos a alojá-los e a servi-los aos visitantes dos teus códigos QR.

7. Suspensão e terminação

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento a partir do painel. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando-te sempre que possível antes de o fazer.

O que acontece a uma conta suspensa. Os códigos dessa conta deixam de encaminhar e passam a mostrar um aviso a quem os lê, e o painel fica fechado — com uma exceção: o Suporte continua aberto, para poderes contestar a decisão e falar connosco. Nada é apagado durante a suspensão. Se resolvermos o assunto, ou se a suspensão tiver sido um engano nosso, reativamos a conta e os códigos voltam a funcionar como estavam, sem precisares de reimprimir nada.

8. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou através de um aviso no painel.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

10. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: usa o separador "Suporte" dentro do painel, ou o formulário de contacto do site.

Este documento é um ponto de partida e não substitui aconselhamento jurídico — recomenda-se revisão por um advogado antes de operar comercialmente.