Última atualização: 25 de setembro de 2026
Anexo de Subcontratação
Este anexo faz parte dos Termos de Serviço e aplica-se sempre que o UmQR trata dados pessoais por conta do cliente. Aceitar os Termos é aceitar este anexo.
1. Quem é quem
Há dois tipos de dados em jogo, e é importante não os confundir:
- Os dados da tua conta — o teu nome, email, faturação. Aí o responsável pelo tratamento somos nós, e o que se aplica é a política de privacidade.
- Os dados que passam pelo teu serviço — os pedidos que os teus visitantes enviam pelo formulário da tua página, e as leituras dos teus códigos. Aí o responsável pelo tratamento és tu e nós somos o subcontratante: tratamos esses dados para te prestar o serviço, e é a ti que o visitante se dirige para os corrigir ou apagar.
É sobre o segundo caso que este anexo trata.
2. O que tratamos, e porquê
| Objeto | Alojar e servir os teus códigos QR e a tua página, e dar-te as estatísticas de leitura. |
|---|---|
| Duração | Enquanto tiveres conta connosco. |
| Natureza e finalidade | Recolher, guardar, mostrar-te e apagar — só o necessário para o serviço funcionar. |
| Tipo de dados | Dos pedidos do formulário: o que o visitante escrever (tipicamente nome, contacto e mensagem). Das leituras: data e hora, tipo de aparelho, idioma do aparelho e identificação do navegador. Nunca o IP nem a localização. |
| Titulares | As pessoas que leem os teus códigos e visitam a tua página. |
Se puseres no formulário um campo que recolha dados de saúde, convicções, filiação sindical ou outra categoria especial do art. 9.º, isso é decisão tua e responsabilidade tua — o serviço não foi pensado para isso e nós não o recomendamos.
3. Só fazemos o que nos mandas (al. a)
Tratamos estes dados apenas segundo as tuas instruções documentadas. As tuas instruções são, na prática, aquilo que configuras no painel — os blocos que pões na página, os campos do formulário, os destinos dos códigos — mais o que nos pedires por escrito.
Se a lei nos obrigar a fazer alguma coisa com estes dados, avisamos-te antes, a não ser que a própria lei o proíba. Se acharmos que uma instrução tua viola o RGPD, dizemos-to.
4. Quem lhes toca está obrigado ao sigilo (al. b)
Só acedemos a estes dados quando é preciso para o serviço funcionar ou para responder a um pedido teu de suporte. Quem tiver acesso está obrigado à confidencialidade, por contrato ou por lei.
5. Segurança (al. c, e art. 32.º)
Mantemos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais:
- Ligações cifradas (HTTPS) em tudo, e dados cifrados em repouso na infraestrutura da Google Cloud.
- Acesso por conta autenticada, com a verificação em dois passos disponível.
- Separação entre contas: cada pedido é verificado no servidor contra a conta a que pertence, não apenas escondido na interface.
- Cópias de segurança e registos de atividade.
- Minimização: nas leituras não recolhemos o IP nem a localização, e a identificação do navegador é apagada ao fim de 3 meses.
6. Outros subcontratantes (als. a e d)
Autorizas-nos a recorrer a outros subcontratantes para prestar o serviço. Hoje são:
| Google Cloud / Firebase | Alojamento, base de dados, ficheiros e autenticação (servidores na União Europeia) |
|---|---|
| Processador de pagamentos | Cobranças e faturação |
| Servidor de correio | Envio dos emails do serviço |
Impomos-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes às deste anexo, e respondemos perante ti pelo que eles fizerem. Se mudarmos ou acrescentarmos algum, avisamos-te com antecedência — e podes opor-te, caso em que podes encerrar a conta sem penalização.
7. Ajudamos-te com os direitos dos visitantes (al. e)
Se um visitante teu te pedir acesso, correção ou eliminação dos dados dele, ajudamos-te a responder. Se o pedido nos chegar diretamente, não respondemos por ti: reencaminhamo-lo para ti, que és quem decide.
O painel já te deixa ler e apagar os pedidos recebidos, e apagar os teus códigos e a tua página.
8. Violações de dados (al. f, e arts. 33.º e 34.º)
Se houver uma violação de dados que te afete, avisamos-te sem demora injustificada a partir do momento em que dermos por ela, com o que soubermos: o que aconteceu, que dados e que pessoas estão em causa, e o que estamos a fazer. É a ti que cabe decidir se notificas a CNPD — tens 72 horas a contar do momento em que souberes.
Ajudamos-te também, no que nos for possível, com avaliações de impacto (art. 35.º).
9. No fim, apaga-se (al. g)
Quando encerrares a conta, apagamos estes dados. Os pedidos do formulário são apagados automaticamente ao fim de um ano, mesmo com a conta aberta. Só fica o que a lei nos obrigar a guardar — os registos de faturação, por exemplo.
10. Podes verificar (al. h)
Damos-te a informação necessária para demonstrares que cumpres o art. 28.º, e respondemos a perguntas concretas sobre como tratamos estes dados. Para auditorias, aceitamos o relatório de conformidade dos nossos fornecedores de infraestrutura e respondemos por escrito a questionários — uma auditoria no local não é praticável num serviço partilhado por muitos clientes.
11. Fora da União Europeia
Os dados são guardados em servidores na União Europeia. Os nossos fornecedores são grupos com sede nos Estados Unidos e o acesso pela casa-mãe não pode ser excluído; está coberto pela decisão de adequação do EU-US Data Privacy Framework e pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
12. Contacto
Para qualquer assunto deste anexo: geral@umqr.pt.
Este documento segue o art. 28.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679, mas não substitui aconselhamento jurídico — se tratas dados sensíveis ou em grande escala, mostra-o a um advogado.